CARTA ABERTA EM APOIO À OCUPAÇÃO DA REITORIA

Primavera de 2007

O Núcleo de Estudantes Negras e Negros da UFBA - NENU - vem a público explicitar o apoio ao movimento de ocupação da Reitoria.

Os residentes e demais estudantes da Universidade Federal da Bahia ocupam a Reitoria desde o dia 1° de outubro como forma de protesto contra as péssimas condições a que são relegadas as residências universitárias e que, de maneira inequívoca, demonstram a persistência de problemas ainda não resolvidos pela intitulada universidade do compromisso social. Velha questão, agora com novos atores sociais, a discussão acerca de uma verdadeira assistência estudantil é retomada frente a um quadro interno e externo de privatização da universidade pública e do avanço incessante da lógica neoliberal, que acabam por imprimir uma marca de sucateamento institucional do espaço acadêmico. Uma universidade que queira dialogar com a sua função social não deve deixar em segundo plano Políticas de Assistência Estudantil - bolsas permanência, restaurante universitário, residência estudantil - nem tão pouco ser deliberadamente omissa na resolução dessas questões, como vem sendo o perfil do atual reitorado e da recém criada Pró-Reitoria de Assistência Estudantil.

Os ocupantes da Reitoria mais uma vez demonstram, através de suas pautas, um quadro sintomático pelo qual passa a universidade público, ainda mais agravado pela ausência da efetivação do Programa de Ações Afirmativas desta Universidade, que prevê um maior apoio à assistência estudantil, em virtude do acréscimo do número de estudantes negros e empobrecidos, que acessam agora esta instituição. A perspectiva de reformulação institucional da universidade passa, necessariamente, pela adoção de um conjunto de políticas de Assistência Estudantil que atendam as demandas históricas dos estudantes em relação a uma permanência qualificada na universidade, fazendo-se imprescindível o cumprimento efetivo do que está previsto no seu Programa de Ações Afirmativas.

As Políticas de Assistência Estudantil – em especial, a Política de Permanência – sempre foram temas caros aos estudantes negros dessa Universidade. Ainda em 2003, contexto em que as demandas pautadas pelo Movimento Negro frente a UFBA ganhavam contornos mais concretos, acenávamos para necessidade de se pensar concomitantemente às Ações Afirmativas, o modo como a Instituição recepcionaria os estudantes recém ingressos. Para além de “recepções calorosas”, demandávamos compromisso institucional com a permanência qualitativa desses estudantes.

A despeito dos que questionavam a viabilidade das Ações Afirmativas, como setores do Movimento Estudantil Clássico e do próprio quadro profissional da UFBA, tínhamos em mente que nossa proposta só poderia ser qualitativamente garantida se fosse dado àquele estudante garantias mínimas para se cursar a graduação. A temática, portanto, tinha seu campo de ação ampliado no sentido de garantir o acesso eqüitativo a espaços já existentes, como também garantir a criação de novos espaços como a ampliação de números de bolsas alimentação, bolsas xérox e afins.

Com esse debate, lançávamos também um olhar crítico, sobre a forma como estavam distribuídos os já poucos recursos e vagas para assistência estudantil, dos quais o estudante negro quase nunca era contemplado, fosse pela reprodução do racismo institucional, fosse pelo pequeno número de estudantes negros nessa Universidade.

Após 2005, esse quadro sofre mudança significativa. Com o acesso dos estudantes negros e negras, ocorre uma mudança no perfil do demandante por assistência estudantil. Não obstante, é justamente nesse momento que se intensifica o processo de sucateamento da estrutura reservada à assistência estudantil.

Nesse sentido, verificamos que, embora haja uma posição institucional da UFBA no sentido da necessidade de ações afirmativas, pouco foi feito até agora, demonstrando um descaso da instituição para a resolução da questão sócio-racial. Esse descaso torna-se nítido na forma pela qual a política de assistência estudantil e a permanência ainda são tratadas na universidade, motivo pelo qual a atual ocupação ora se torna absolutamente necessária.

Por fim, o NENU reitera a importância da ocupação da Reitoria como medida de pressão política e discussão de uma verdadeira assistência estudantil que deve estar articulada com o Programa de Ações Afirmativas desta universidade.

NÚCLEO DE ESTUDANTES NEGRAS E NEGROS DA UFBA - NENU
ANI LATI SE IDAJO
AGBARA DUDU
AXÉ