Há 19 dias, estudantes residentes e não-residentes da Universidade Federal da Bahia ocupam a reitoria desta Universidade, reivindicando duas pautas principais: construção de uma política de assistência estudantil consistente e de longo prazo e contra o decreto-REUNI.
No dia 18 de outubro de 2007, em Assembléia Geral reunida na Faculdade de Direito, @s estudantes da UFBA deliberaram por apoiar e se unir a esta ocupação; contra o decreto-REUNI e por consultar toda a comunidade da UFBA, via Assembléia Geral (estudantes, funcionários e professores) – com votação universal – e Plebiscito, sobre a posição a respeito do decreto-REUNI.
Somos contra o decreto-REUNI:
- porque acreditamos que educação não se faz por decreto. O instrumento decreto inibe o debate e exclui da construção do projeto de universidade brasileira os diversos setores da sociedade (não acadêmicos), como movimentos sociais, entidades sindicais e todos os cidadãos e cidadãs brasileiras a quem, de fato, interessam a construção das políticas de ensino e a universidade pública;
- porque o decreto-REUNI não propõe projeto algum de universidade brasileira. Limita-se a estabelecer metas para o ensino superior público brasileiro. Ao decreto interessa tão somente a consecução de “índices” para educação superior pública, ao invés de melhorar, de fato, as condições da ensino superior;
- porque é precipitado e irresponsável debater e construir projetos que prevêem a reformulação e a rearquitetura do ensino público federal em apenas seis meses;
- porque as “metas globais” estabelecidas pelo decreto são arbitrárias e não dialogam com seriedade e compromisso com a qualidade do ensino público superior;
- porque o acréscimo orçamentário previsto pelo decreto (restrito a uma série de condições como cumprimento de metas e disponibilidade financeira do MEC, etc.) não é suficiente sequer para sanar as atuais deficiências do ensino superior público, quiçá com a duplicação do acesso;
- porque o problema da evasão, diagnosticado pelo decreto, não se resolve com fixação de “taxas de conclusão” ideais. Evasão se resolve com assistência estudantil séria que preze pela permanência do estudante na universidade, garantindo-lhe condições dignas de moradia (e creche), alimentação, transporte e estudo (livros, bibliotecas e materiais diversos);
- porque um projeto e uma proposta consistente de ampliação e democratização de acesso às universidades públicas federais, deveria pautar fundamentalmente a assistência estudantil. No decreto-REUNI, a assistência estudantil é apenas uma breve “diretriz” ao lado de outras como “flexibilização curricular” e combate à “profissionalização precoce”;
- porque prevê o aumento da jornada de trabalho de professores e funcionários, sem perspectivas de reajustes salariais ou melhorias de condições de trabalho;
- porque está vinculado à Portaria Interministerial MEC/MP nº 22/2007, que institui o banco de professores equivalentes, artifício que prevê a substituição de professores de carreira e dedicação exclusiva por professores substitutos;
- porque o decreto oferece enorme espaço, se não determina, a implantação do projeto Universidade Nova, já discutido e rechaçado pelo movimento estudantil e amplos setores da sociedade;
- porque o decreto-REUNI fere a autonomia universitária e a soberania nacional, por atrelar a organização do ensino brasileiro a metas e organizações pautadas por tratados e demandas do mercado internacional.
Acreditamos que o debate e a deliberação do decreto-REUNI, portanto, tamanhas as mudanças (prejuízos) que podem trazer à UFBA e a todas as instituições federais de ensino do Brasil, não devem se restringir a um foro representativo limitado.
O decreto-REUNI não afeta somente os estudantes universitários. Atinge também as condições e as relações de trabalho de funcionários e professores da universidade, e, em grau mais amplo – e direto, toda a sociedade brasileira. Dessa maneira, a discussão e o posicionamento sobre o decreto-REUNI exigem o foro deliberativo máximo e mais democrático desta universidade, que é a Assembléia Geral da UFBA (estudantes, funcionários e professores), com votação universal.
À Universidade Federal da Bahia em sua totalidade, estudantes, funcionários e professores, é imprescindível o conhecimento e o debate do decreto-REUNI. Os Conselhos Superiores Representativos (CONSUNI/CONSEPE/Curadores), assim, revelam-se insuficientes e limitados para promover a divulgação do decreto e seu debate amplo e qualificado.
Para que toda a comunidade da UFBA opine sobre o seu destino!
Pela democracia ampla e direta!
Pela Assembléia Geral da UFBA: estudantes, funcionários e professores, com votação universal!
Pelo Plebiscito Geral da UFBA sobre o decreto-REUNI!
Pela Universidade Pública Brasileira de qualidade!
Contra o decreto-REUNI!
Movimento de Ocupação da Reitoria da UFBA
19 de outubro de 2007
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