CONTRA O REUNI/UNIVERSIDADE NOVA

Em assembléia realizada na última sexta-feira, dia 05 de outubro, a movimento de ocupação deliberou ser contra o decreto que institui o REUNI. O decreto foi lido e debatido exaustivamente antes da tomada desta decisão.

Os ocupantes entendem que o REUNI é a implementação do projeto Universidade Nova em nível nacional, e da maneira mais autoritária possível, pois é uma decisão tomada unilateralmente através de um decreto, e que estabelece um prazo de meros 5 meses para que todas as universidade “discutam” e decidam sobre os rumos da educação superior brasileira. A perversidade do projeto é tal que, para dar um ar democrático, coloca a adesão como uma “opção” de cada universidade. Mas essa “opção” é feita com a faca no pescoço, pois a liberação de mais verbas está condicionada à sua aceitação. Acontece que, com a crescente crise de financiamento das universidades públicas provocada por sucessivas políticas neoliberais, muitos gestores acabam se vendendo por qualquer quantia, e no caso do REUNI, diga-se de passagem, essa quantia não passa de uma migalha (20% das verbas atuais divididas em 5 anos), sendo que mesmo essa migalha não é garantida, pois fica restrita à “disponibilidade orçamentária” do MEC... No fim das contas, é mais uma etapa do processo de desmonte da educação superior pública brasileira, aliada à falsa e populista idéia de democratização do ensino através de uma massificação pela precarização. Segue abaixo um texto crítico informativo sobre o REUNI.

Comissão de Comunicação da Ocupação da Reitoria da UFBA

REUNI – o que é isso?

Lana Bleicher – professora da Faculdade de Odontologia da UFBA

O REUNI é um decreto do governo federal que coloca mais um tijolinho na Reforma Universitária –lembra dela? A do PROUNI, a da Universidade Nova, dentre outras coisinhas. Pois é: é mais uma fatia que chega. De início o REUNI parece muito atraente. "Mais verba". Oba! Mas é bom dar uma olhada nos condicionantes desta verba e na possibilidade concreta desta verba vir para as universidades.

Para entrar no REUNI, a universidade tem que se comprometer em atingir essas metas ao fim de 5 anos:

1 -Relação de dezoito alunos de graduação por professor em cursos presenciais. (Copiado e colado de http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/diretrizesreuni.pdf Pode conferir)

2 -Taxa de conclusão média de noventa por cento nos cursos de graduação presenciais (Idem)

3 - Ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos, mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, cursos e programas de educação superior (Copiado e colado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6096.htm Pode conferir)

Pela primeira meta descrita, vamos ter um número maior de alunos mantendo o número de professores. Como se faz isso? Ou aumentando a carga horária em sala de aula do professor – e aí ele tem que deixar de fazer pesquisa, extensão, orientação – ou aumentando o número de alunos por turma. Já pensou isso com os nossos ambulatórios e laboratórios, o caos que seria? Tonegutti e Martinez (1997) já fizeram a simulação numérica do quanto isso poderia significar de aumento de matrículas na UFBA: seria aumentar 81% em relação ao que tínhamos em 2005.

Pela segunda meta descrita, a universidade é obrigada a conseguir que 90% dos seus alunos concluam o curso. isto é tão irreal que, apenas para comparar, na Suécia a taxa varia de 60% a 68% (a depender do tipo de curso); Reino Unido 53 a 78%; EUA 54%; e Brasil 75% (Tonegutti e Martinez ; 1997). E todos nós olhamos nossa realidade e sabemos que uma grande parte da evasão ocorre porque os alunos não conseguem se manter estudando.

A terceira meta é a menos explícita de todas: fala muito e não nos permite entender como a coisa funciona. O decreto fala em diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada. O que vem a ser isso? É o Universidade Nova sem o nome. O tal do Bacharelado Interdisciplinar. É passar dois anos tendo uma formação bem genérica e depois ainda ter que enfrentar um processo de seleção interna para conseguir entrar nos cursos profissionais. Já tentaram isso em 1968 e não deu certo. Vá atrás de saber o que foi a experiência dos Ciclos Básicos: teve na UFBA também.

Tudo isso sem garantir mais professores. No Projeto de Lei Orçamentária do ano de 2008 a verba que está prevista para o REUNI não está discriminada como verba para pessoal. Claro, afinal o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) estipula que o gasto com servidor público não vai poder crescer durante 10 anos! Isso, casado com o Banco de Professor Equivalente, torna mais "vantajoso" contratar professores 20 horas ou substitutos do que professores com Dedicação Exclusiva. E aí acabam as condições para se fazer pesquisa e extensão. Uma universidade só com aulas, para turmas lotadas, aprovação automática... Bela qualidade de ensino, heim? Mas as metas ficam cumpridas e a verba fica garantida, correto? Errado.

O REUNI é um decreto. Decreto se revoga a qualquer hora. E tem mais: parte do investimento do REUNI não vai ser feita nesse governo, mas está prevista para o próximo. Nenhuma garantia de que o próximo vá cumprir. E aí o risco de nos vermos com a universidade inchada pelas novas matrículas, com a verbinha de sempre é grande. Mas a chantagem já está feita: o governo diz que o REUNI é voluntário: entra quem quer. Entra quem quer, mas mantém o sufoco dos investimentos curtos. Que autonomia universitária é essa, em que só libera a verba se fizer o projetinho no formato estipulado?

O artigo de Tonegutti e Martinez está em <http://www.quimica.ufpr.br/toneguti/Artigo_REUNI_v_04092007.pdf>